Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3, da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro, nomeio Adjunta do meu Gabinete a Licenciada Maria Antónia Moreno Pinto Nunes.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos na presente data.
20 de março de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota Curricular
Maria Antónia Moreno Pinto Nunes, natural de Alcobaça (05-11-1953).
Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, com a classificação final de 13 valores (31-07-1976).
Monitora nos anos 1975 e 1976 na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Advogada estagiária (de 6 de outubro de 1976 a 22 de outubro de 1978).
Docente Universitária no I.S.E.G. entre fevereiro de 1978 e julho de 2001.
Pós-graduada em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formadora de Estágio na Ordem dos Advogados.
Sócia da Brito da Mana e Associados - Sociedade de Advogados.
Exercício ininterrupto da advocacia desde 22 de outubro de 1978 a 12 de fevereiro de 2015 em regime de profissional liberal, atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, a requerimento da própria.
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