Por despacho de 01/04/2015 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, é constituída a nova Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Câmara Municipal de Palmela;
Assembleia Municipal de Palmela;
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;
Agência Portuguesa do Ambiente;
Turismo de Portugal;
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação;
Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Instituto da Mobilidade e Transportes;
Rede Ferroviária Nacional;
Direção-Geral do Património Cultural;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
Câmara Municipal de Vendas Novas;
Câmara Municipal do Montijo;
Câmara Municipal da Moita;
Câmara Municipal de Setúbal;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal de Alcochete;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal do Seixal.
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso 16777/2009, de 17 de setembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de setembro de 2009.
10 de abril de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
208566191
