Declaração de Retificação 307/2015, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28.
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Data:
2015-04-28
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Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015
Declaração de retificação n.º 307/2015
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 2702-C/2015, de 13 de março, publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No ponto 12, onde se lê:
«12 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2015.»
deve ler-se:
«12 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015.»
22 de abril de 2015. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
208591941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/683960.dre.pdf .
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