Despacho 4259/2015, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28.
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Data:
2015-04-28
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação Sporting Clube de Portugal
Despacho 4259/2015
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos do artigo 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação DAJD/308/2015 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 41/FUND/2014-SGPCM, defiro o pedido de reconhecimento da Fundação Sporting Clube de Portugal.
7 de abril de 2015. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208567706
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/683959.dre.pdf .
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