Despacho (extrato) n.º 4255/2015
No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado António Manuel Palhas de Jesus Pereira, para o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 1.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.
Nota Curricular
António Manuel Palhas de Jesus Pereira
Habilitações Literárias: Mestrado em Gestão - Especialização em Finanças; Licenciatura em gestão de Empresas - Ramo de Organização e Gestão
Formação Complementar: GEPAL - Gestão Publica na Administração Local
Formação Profissional: Iniciação aos Computadores; Curso Geral de Programação de Computadores; Formação Profissional Estagiários das Carreiras Técnica Superior e Técnica; Gestão Financeira Autárquica; Partenariado Público e Privado Desenvolvimento Económico Regional; Acesso dos Municípios ao Fundo Social Europeu; Regime Jurídico das Expropriações; Inventário e Cadastro; Contabilidade Geral; O Novo POC-Plano Oficial de Contabilidade; O Euro; Gestão Financeira e o Novo Regime de Endividamento dos Municípios; Seminário "Novo Modelo de Organização dos Serviços das Autarquias Locais"; Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos; Contabilidade de Custos e Consolidação de Contas dos Municípios; Aplicação do SIADAP 1, 2 e 3; SGD - Sistema de Gestão Documental; Nova Lei das Finanças Locais, Entidades Intermunicipais Novas Competências Locais;
Experiência profissional:
Município da Moita
Desde 11 de janeiro de 2014 até a presente data - Diretor de Departamento Administração e Recursos Humanos em regime de substituição;
2003/2013 - Diretor de Departamento Administração e Finanças;
1998/2002 - Chefe de Divisão da Gestão Financeira;
1995/1997 - Desempenhou funções de Técnico Superior no Departamento Administração e Finanças;
1992/1995 - Assessor no Departamento Administração e Finanças do Município da Moita.
1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
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