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Despacho (extrato) 4254/2015, de 27 de Abril

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, de Maria João da Marta Alves Perdiz no cargo de Diretora do Departamento de Obras e Serviços

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4254/2015

No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Maria João da Marta Alves Perdiz, para o Cargo de Diretora do Departamento de Obras e Serviços Urbanos (cargo de direção intermédia de 1.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.

Nota Curricular

Maria João da Marta Alves Perdiz

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil

Formação Complementar: Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL; Curso de Formação de Peritos Avaliadores.

Formação Profissional: Financiamento de Projetos de Eficiência Energética a Nível Local - (M. Energy C. Building Workshop); Gestão de Perdas de Água e Energia em Sistemas de Abastecimento; Encontros com Energia e Produtos Eficientes na Reabilitação do Edificado; Código dos Contratos Públicos - Regime da Empreitada; Excel - Tabelas Dinâmicas; SGD - Sistema de Gestão Documental; Indicadores de Sustentabilidade Regional; Aplicação do SIADAP - 1, 2, 3; Contratação Pública Eletrónica (Dec. Lei 18/2008) OPET; Moodle Ferramenta para o ensino Colaborativo; Contratação Pública; Peritos Avaliadores; Criação de Apresentações Profissionais em Powerpoint; Project - AMDS; Seminário Internacional sobre Modernização Administrativa e Gestão Autarquia; Conferencia sobre o "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas"; Gestão de Recursos Humanos; Redes de Esgotos/ Redes de Águas; Curso de Cypecad Espacial; Winword/Windows; Marketing Institucional; Introdução Estudos Impacte Ambiental; Novo Regime Jurídico das Empreitadas das Obras Públicas; Estudos Geotécnicos para Obras de Engenharia; Projetos de Redes de Gás; Gestão Cooperativa.

Experiência profissional:

Município da Moita:

De 11 de janeiro de 2014 até a presente data - Diretora do Departamento de Obras Municipais e Serviços Municipais, em regime de substituição;

Representante do Município no Pacto dos Autarcas;

Membro da Equipa Municipal da Mobilidade em Modos Suaves;

Membro do Grupo de Trabalho do PMTI;

Membro da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município da Moita;

Membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Candidaturas do Município ao Quadro Estratégico Comum;

1999/2014 - Diretora do Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico;

Membro do Grupo de Trabalho do "Plano de Prevenção e Riscos de Gestão";

Participante do Conselho Municipal para a Qualidade e Inovação;

Representante do Município da Moita na Comissão de Acompanhamento do Empreendimento do Metro Sul do Tejo;

Membro da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município da Moita;

1991/1994 - Engenheira Civil de 2.ª Classe, na Divisão de Obras e Rede Viária;

1994/1998 - Chefe da Divisão de Empreitadas;

União das Cooperativas:

1989/1991 - Engenheira Civil na UCHEDES, tendo após os primeiros 6 meses de prestação de serviço ascendido à categoria de Chefe dos Serviços Técnicos.

1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.

308555848

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/682521.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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