Despacho (extrato) n.º 4250/2015
No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Carlos Manuel Noé Quinteiro Gonçalves, para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, (cargo de direção intermédia de 2.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.
Nota Curricular
Carlos Manuel Noé Quinteiro Gonçalves
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito
Formação Complementar: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); Técnico de Higiene Industrial e Defesa do Ambiente; Curso de Saneamento Básico, Águas de Abastecimento.
Formação Profissional: SGD - Sistema de Gestão Documental; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Publicas; SGU 3.0 - Sessões de Apresentação (M), promovido pelo Instituto da Informática; AIRC - Curso de Formação Profissional Sistema de Gestão de Pessoal - Balanço Social e SIIAL TEAM; APLICAÇÃO SIADAP; SIADAP nas Autarquias locais; Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações; Código dos Contratos Públicos;
Gestão do Tempo e do Stress; Modalidades de Contrato Individual na Administração Pública e sua prática redatorial; Novo Regime da Avaliação de Desempenho; Código do Procedimento Administrativo;
Curso de Direito Administrativo; Curso de Direito da Função Pública; Excel iniciação; WinWord iniciação; Windows iniciação; O Novo Regime de Férias Faltas e Licença; Processador de Texto Word; Regime Jurídico do Pessoal Autárquico; Arquivos Correntes; Base e Vetores da Modernização Administrativa; Processamento de Abonos e Regalias Sociais; Formação Pedagógica de Formadores - AFPDM; Formação Pedagógica Contínua de Formadores.
Experiência profissional:
Município da Moita
De 11 de janeiro de 2014 até à presente data - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição;
2008/2014 - Chefe da Divisão Administrativa de Pessoal;
2007/2008 - Coordenador da Divisão Administrativa de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos;
2005/2007 - Técnico Superior de 1.ª Classe - Jurista, assessoria à Chefe de Divisão, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2002/2005 - Técnico Superior de 2.ª classe - Jurista no gabinete de apoio ao vereador, titular dos seguintes pelouros: Divisão de Gestão Financeira, Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Divisão de Fiscalização e Contra Ordenações e Divisão de Atividades Económicas e Turismo;
2001/2002 - Técnico Superior 2.ª classe (estágio) - Jurista na Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
1995/2000 - Assistente Administrativo Principal na Secção Administrativa de Pessoal.
1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
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