Despacho (extrato) n.º 4248/2015
No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Eduarda Maria Alves Gomes, para o cargo de Chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente (cargo de direção intermédia de 2.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.
Nota Curricular
Eduarda Maria Alves Gomes.
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Ramo de Engenharia Sanitária
Formação Profissional: Curso Serviços dos Ecossistemas: Desafios para a Área Metropolitana de Lisboa; I Encontro Nacional da CAF; Conferência Respostas Locais a Desafios Globais; Seminário Encontros com Energia-Soluções para a Melhoria do Conforto Térmico das Edificações; Seminário Encontro com Energia; Encontro Técnico Reflexão Sobre a Aplicação da Regulamentação Acústica de Edifícios e do Ruído Ambiente em Portugal; Seminário Encontros com Energia; SGD-Sistema de Gestão Documental; Gerir o Ambiente Urbano; Aplicação do SIADAP 1, 2, 3; Regime Jurídico da Contratação Pública; Integração do SIADAP na Gestão do Desempenho; Seminário Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores; Seminário Biodiversidade e Agricultura Biológica-Polinizadores e Outros Auxiliares; Encontro Consumo de Álcool em Meio Laboral; Seminário Colher e Semear em Espaço Urbano; Seminário Luta Biológica e Controle de Pragas na Horta; Mãos à Horta - Como fazer uma Horta Biológica e Compostagem no Seu Quintal; Conferência O Ambiente na Encruzilhada - Por Um Futuro Sustentável; Seminário Agricultura Sustentável - Por Um Mundo Rural Vivo; Novo Regime da Contratação Pública; Seminário da Compostagem Caseira à Compostagem Industrial.
Experiência profissional:
Câmara Municipal da Moita
Desde 11/01/2014 - Chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente, em regime de substituição
2007 a 2014 - Chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente
1991 a 2001 - Chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente
1989 a 1991 - Responsável Técnica da Divisão de Salubridade e Ambiente
Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo - Divisão Sub-Regional de Setúbal
2001 a 2002 - Técnica Superior - Engenharia do Ambiente
Câmara Municipal de Setúbal
2006 a 2007 - Técnica Superior - Engenharia do Ambiente
2002 a 2006 - Diretora do Departamento de Turismo e Ambiente
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
1987 a 1989 - Responsável Técnica da Divisão de Serviços Urbanos
1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
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