Despacho (extrato) n.º 4246/2015
No uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12/09, conjugada com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, nas redações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010 de 28/04 e 64/2011 de 22/12, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e no seguimento do respetivo procedimento concursal aberto pelo meu Despacho 15/XI/PCM/2014, de 01/04/2014, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Miguel Nuno Pires Santos e Silva, para o cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística, (cargo de direção intermédia de 2.º grau), visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da respetiva nota curricular. A presente nomeação produz efeitos a partir de 01/04/2015.
Nota Curricular
Miguel Nuno Pires Santos e Silva
Habilitações Literárias: Mestrado em Urbanística e Gestão do Território; Licenciatura em Arquitetura
Formação Complementar: Pós-graduação em Urbanística e Gestão do Território
Formação Profissional: Fiscalização de Obras; O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Autodesk Revit 5;
Autodesk Map 6;Planeamento e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa; Congresso Ibérico de Urbanismo; Encontro Nacional - Arquitetos na Administração Pública; 3.º Encore - Encontro Nacional sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios; Quando os acessos são barreiras Jornadas de Reflexão, Ordenamento do Território, Grande Área Metropolitana de Lisboa; XII Jornadas da Associação dos Urbanistas portuguesas sob o tema "Operacionalização dos Instrumentos de Gestão Territorial; Sessão de esclarecimento sobre o novo Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE);Ocupação Dispersa do Território Urbano; Formação para Peritos Qualificados no âmbito do Sistema de Certificação Energética - vertente RCCTE; 1.º Encontro ESTEJO no âmbito do projeto de Investigação "O Estuário do Tejo e as suas Áreas Ribeirinhas: Estratégias para a sua Sustentabilidade"; Aplicação do SIADAP 1,2 e 3;SGD- Sistema de Gestão Documental; Auditorias Urbanas e Agendas 21 de Bairro; Riscos Gestão do Território - Integração nos Planos Municipais de Ordenamento do Território; Serviços dos Ecossistemas: Desafios para a AML;
Experiência profissional:
Município da Moita
Desde 11/01/2014 até a presente data, Técnico Superior Arquiteto, na Divisão de Administração Urbanística;
2010/2014 - Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico;
2010 - Desempenhou funções de Coordenação na Divisão de Planeamento Urbanístico;
2008/2010 - Técnico Superior de 1.ª classe - Arquiteto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Gestão Urbanística;
2004/2008 - Técnico Superior de 1.ª classe - Arquiteto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Planeamento Urbanístico;
2001/2004 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquiteto, Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística/Divisão de Planeamento Urbanístico.
Município de Mora
1999/2001 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquiteto;
1998/1999 - Técnico Superior de 2.ª classe - Arquiteto, contratado.
1 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
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