ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO-LEI 353/89, DE 16 DE OUTUBRO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

Portaria n.° 478/95

de 20 de Maio

Tornando-se necessário proceder a ajustamentos no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças por forma a possibilitar um mais eficaz exercício das suas competências e atribuições;

Atendendo a que desses ajustamentos resultará uma diminuição do número global de lugares do quadro de pessoal daquele organismo;

Ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, que o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.° 353/89, de 16 de Outubro, com as modificações que lhe foram posteriormente introduzidas, seja alterado nos termos do mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Ministério das Finanças.

Assinada em 7 de Abril de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.

Mapa anexo à Portaria n.° 478/95

(Ver quadro no documento original)

(a) A extinguir quando vagarem

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-07-31 - Declaração de Rectificação 104/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 478/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINANÇAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 117, DE 20 DE MAIO DE 1995.

• 1998-08-11 - Decreto-Lei 249/98 - Ministério das Finanças

  Procede à reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

• 1998-11-19 - Decreto-Lei 363-A/98 - Ministério das Finanças

  Altera o Decreto-Lei n.º 249/98 de 11 de Agosto, que procede à reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças - IGF.