A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 756/79, de 31 de Dezembro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, fixado pela Portaria 411-A/75 de 2 de Julho.

Texto do documento

Portaria 756/79

de 31 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência e da Educação, nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 329/75, de 30 de Junho, que o n.º 2 da Portaria 411-A/75, de 2 de Julho, alterado pelas Portarias n.os 714/75, de 2 de Dezembro, e n.º 617/79, de 26 de Novembro, passe a ter a seguinte redacção:

2) Membros da Missão, um dos quais exercerá as funções de adjunto do respectivo chefe - dois funcionários do serviço diplomático, um consultor cultural ou científico e um secretário privativo.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, Gabinete do Ministro da Coordenação Cultural e Ministérios da Cultura e da Ciência e da Educação, 20 de Dezembro de 1979. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência, Adérito de Oliveira Sedas Nunes. - O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/31/plain-66008.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/66008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-06-30 - Decreto-Lei 329/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria, em Paris, uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que cabe a representação de Portugal junto da UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - Portaria 411-A/75 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

    Estabelece a composição da Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-06-11 - Portaria 578/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Fixa a composição da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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