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Decreto do Presidente da República 46-A/95, de 6 de Abril

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Sumário

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 46-A/95
de 6 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte:

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues para o cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN.

O presente decreto produz efeitos a partir de 6 de Abril de 1995.
Assinado em 3 de Abril de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/65531.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Lei 111/91 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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