TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E DOS LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM HELSÍNQUIA A 17 DE MARÇO DE 1992.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-06-02 - Aviso 127/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

  TORNA PÚBLICO QUE SE ACTUALIZA A LISTA DOS ESTADOS PARTES DA CONVENCAO SOBRE A PROTECÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA TRANSFRONTEIRIÇOS E DOS LAGOS INTERNACIONAIS, CONCLUIDA EM HELSÍNQUIA EM 17 DE MARCO DE 1992.

• 1998-07-17 - Aviso 142/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992.

• 1998-09-22 - Aviso 165/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidades de 31 de Julho de 1998, o Governo Francês depositado, em 30 de 30 de Julho de 1998, o instrumento de aprovação à Convenção sobre a Prptecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992.