Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2026
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, e no artigo 21.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de administração daquela entidade são designados sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, sendolhes aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto Lei 71/2007, de 27 de março.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º e do artigo 13.º dos Estatutos aprovados em anexo ao Decreto Lei 19/2010, de 22 de março, em conjugação com o disposto no artigo 12.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, no artigo 15.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, e nas alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1-Designar, para exercerem funções no conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2026-2028, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:
a) Presidente do conselho de administraçãoLuís Filipe Loureiro Goes Pinheiro;
b) Vogal executivoJoaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues;
c) Vogal executivaIsabel Margarida Afonso da Silva Baptista.
2-Determinar que Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.
3-Autorizar os designados Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues e Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.
4-Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 18 de fevereiro de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de fevereiro de 2026.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
Nascido em 1975, no Porto.
Licenciado em Direito e pósgraduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001).
Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretáriogeral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretáriogeral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente); diretor adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretáriogeral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025) Presidente do conselho de administração da SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2020-2023), durante a pandemia da COVID-19; coordenadorgeral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (2024-2025); primeiro presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (2023-2024); presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça; secretáriogeral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral (2018); secretáriogeral e consultor jurídico na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (2011-2015, 2016-2018, 2019-2020, 2023 e 2026-presente); diretor adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005); e consultor no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2001-2004).
Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016) Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016); chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011) Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016) Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa (2018-2019), responsável pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016); chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011); e adjunto do Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional (2005-2008).
Advogado com inscrição suspensa a seu pedido. Tem trabalhos publicados e foi orador em mais de duas centenas de conferências nacionais e internacionais, nomeadamente sobre diversas áreas do direito, governo eletrónico e modernização administrativa. Escreveu também dezenas de artigos de opinião em publicações periódicas.
Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues.
Natural de Santa Maria da Feira, licenciado em Direito, com a menção de Ciências JurídicoPolíticas, sendo quadro da InspeçãoGeral de Finanças.
Até ao momento vinha desempenhando a função de diretor de Gestão Corporativa, Conformidade, Auditoria e Antifraude da SPMS, E. P. E., onde era responsável pela área de Compliance, Auditoria Interna e Prevenção de Fraude. Desenvolveu metodologias de gestão de risco de forma a permitir uma política de Compliance alinhada com os Programas de Cumprimento Normativo, a par com políticas de gestão de riscos estratégicos, na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi coordenador da comissão executiva eleita pelo Conselho de Coordenação de Segurança da Informação da Saúde em representação da SPMS. Coordena a implementação da framework ESG, sobre sustentabilidade e relato não financeiro, associado à disseminação de boas práticas de governança corporativa e ministrando, complementarmente, formação para a integridade. Desenvolve ainda a área de atuação na prevenção da fraude, quer através de averiguações internas e de análises para os órgãos de investigação criminal, quer em colaboração com as auditorias internas das ULS, dinamizando a uniformização de Códigos de Conduta e de Nomas de Conduta para Terceiros, de forma a haver uma intervenção articulada de controlo interno, em alinhamento com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
Desempenhou as funções de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., secretáriogeral adjunto do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa, subinspetorgeral da InspeçãoGeral da Defesa Nacional, presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, diretor de departamento Central de Inspeção da InspeçãoGeral das Autarquias Locais e foi, ainda, Oficial do Exército da Arma de Transmissões.
A nível de formação, destaca-se a pósgraduação em Compliance para a Prevenção da Corrupção pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a frequência do PADISPrograma de Alta Direção de Instituições da Saúde da AESE Business School, o diploma de especialização em liderança e gestão de pessoas do Instituto Nacional de Administração, I. P., e o curso de DirigentesCAGEP.
Por ocasião da cessação de funções na InspeçãoGeral da Defesa Nacional, foi condecorado com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe.
Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista.
Licenciada em Informática de Gestão pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e mestre em Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço pelo Instituto Superior Técnico, em associação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Completou programas executivos em liderança e gestão na AESE Business School e formação avançada em segurança e proteção de infraestruturas críticas na National Defense University (Washington, D.C.).
Exerce funções como Conselheira para o Digital e Cibersegurança na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, onde coordena e acompanha políticas públicas em cibersegurança e governação digital.
Entre 2014 e 2025, desempenhou funções no Centro Nacional de Cibersegurança, tendo exercido funções de direção, designadamente como chefe do Departamento de Desenvolvimento e Inovação. Neste âmbito, liderou equipas multidisciplinares, coordenou projetos estruturantes de capacitação e resiliência organizacional, e assegurou a articulação institucional com entidades públicas, privadas e académicas. Foi responsável pela conceção e execução de programas nacionais de qualificação em cibersegurança.
Iniciou a carreira em sistemas de informação e consultoria tecnológica. Desenvolve atividade docente em cibersegurança e governação digital em instituições de ensino superior.
É autora de publicações no domínio da cibersegurança e transformação digital.
Foi distinguida com louvor pelo diretorgeral do Gabinete Nacional de Segurança, publicado no Diário da República.
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