Exoneração, a seu pedido, da Intendente Élia Marina Pereira Chambel Pires das funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o Gabinete da Ministra da Administração Interna.

Despacho 1063/2026

1-Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a intendente Élia Marina Pereira Chambel Pires das funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública e o meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho 7819/2025, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025.

2-O presente despacho produz efeitos a 12 de janeiro de 2026.

3-Publique-se no Diário da República.

23 de janeiro de 2026.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

319956193

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.