A Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, que criou a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa (EMPLM), prevê, nas alíneas a) e b) do n.º 5, que a EMPLM é dirigida por um comissário e dois subcomissários.
De acordo com o disposto no n.º 6 da referida resolução, o comissário e os subcomissários são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Assim, nos termos do artigo 26.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, e ao abrigo do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, determino o seguinte:
1-Designo como comissário da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa Alfredo Cameirão e, como subcomissários da mesma, Duarte Manuel Mendes Martins e Suzana Semião Ruano, cujas experiências e competências profissionais constam das notas curriculares publicadas no anexo ao presente despacho.
2-O comissário, no início do exercício das suas funções, deve solicitar a indicação dos representantes das entidades referidas no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março.
3-O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.
23 de janeiro de 2026.-A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Alfredo José Garcia Cameirão é licenciado em ensino de Português e Inglês pela Universidade do Minho e mestre em ensino de Espanhol e Português pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), sendo professor do quadro de escola do Agrupamento de Escolas de Mogadouro.
Em 2009, publicou o livro de contos Tortulhas.
Em 2010 foi sócio fundador, membro da comissão instaladora e membro do Conselho Fiscal da Academia de Letras de Trás-os-Montes, e é o Presidente da Direção da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa, desde 2016.
Em 2016 traduziu para língua mirandesa de L Sbarrulho dun Anjo, A Queda de um Anjo, de Camilo Castelo Branco, para além de inúmeras outras publicações (contos/crónicas) em antologias, revistas e jornais.
Foi professor de Língua e Cultura Mirandesa dos cursos online da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa e de vários cursos presenciais.
Participou, em representação da Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa, no grupo de trabalho para a promoção da língua mirandesa criado pelo Despacho 1294/2024, de 2 de fevereiro.
Duarte Manuel Mendes Martins é, desde 2001, licenciado em Línguas e Literaturas Modernas variante de Estudos Portugueses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Em 2001, frequentou o I Curso de Berano de Lhénguas I Cultura Mirandesas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Em 2001, frequentou o Curso de Formação Educacional em Línguas e Literaturas Modernas variante de Estudos Portugueses, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Em 2010, frequentou o Curso de Formação Especializada:
Educação EspecialDomínio Cognitivo e Motor Especialização, ministrado pelo Instituto Superior de Ciência da Informação e da Administração de Aveiro.
Desde 2003 que exerce funções de professor de Língua e Cultura Mirandesa.
Suzana Semião Ruano é licenciada em Ciências do Ambiente pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Tem desenvolvido um consistente percurso de ativismo cultural, com destaque para a valorização, preservação e reinvenção das tradições mirandesas.
Tem vindo a trabalhar em produção cultural, formação em danças mistas, música, teatro e instrumentos tradicionais, colaborando com o serviço educativo do Museu da Terra de Miranda e com o Município de Miranda do Douro, enquanto Artista Residente do Plano Nacional das Artes (PNA).
Atualmente, é técnica superior na Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa, onde desenvolve um extenso trabalho de documentação, promoção e valorização do mirandês.
319956195
