1-Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 10 do Despacho 7712-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto de 2019, conjugados com a alínea c) do n.º 3 e a alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e atenta a necessidade de não descontinuar o serviço público de apoio à comunidade portuguesa no Luxemburgo em matéria de segurança social, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques, técnico superior do mapa de pessoal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal no Luxemburgo.
2-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2026.
19 de janeiro de 2026.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-14 de janeiro de 2026.-A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
ANEXO
Nota curricular
Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques.
Data de nascimento-21 de agosto de 1990.
NaturalidadeLisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Universidade NOVA de Lisboa;
Pósgraduação em Estudos Diplomáticos pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais:
Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
É técnico superior do mapa de pessoal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) desde março de 2019;
Desde 1 de março de 2023 que exerce as funções de adido técnico principal para a Área da Segurança Social na Embaixada de Portugal no Luxemburgo;
De 30 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social;
De 1 de junho de 2020 a 29 de março de 2022 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
De maio de 2018 a janeiro de 2019 exerceu funções de técnico superior estagiário no Gabinete da Agenda Europeia InovGrid na EDP Distribuição;
De novembro de 2016 a maio de 2018 exerceu funções de técnico de análise financeira no Programa Operacional de Capital Humano (POCH);
De outubro de 2015 a julho de 2016 realizou um estágio enquanto assessor da direção da Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento (FLAD);
De janeiro a junho de 2013 exerceu funções não remuneradas de assessor da direção do Instituto para a Promoção e Divulgação da América Latina (IPDAL).
319953974