Aviso (extrato) n.º 4424/2015
Por despacho, de 6 de abril de 2015, do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, proferido no uso de competência delegada por S. Ex.ª a Ministra da Justiça, conforme Despacho 206/2013, de 14 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público, em deliberação de 24 de março de 2015, e de pronúncia favorável do Conselho Pedagógico, conforme deliberação de 23 de fevereiro de 2015:
Licenciado Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, procurador da República - Designado, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 80.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com última alteração pela Lei 45/2013, de 3 de julho, e nos artigos 27.º e 81.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 47/86, de 15 de outubro, com última alteração pela Lei 9/2011, de 12 de abril, com efeitos a partir de 16 de março de 2015, pelo período de um ano e em regime de acumulação, docente a tempo parcial do Centro de Estudos Judiciários.
7 de abril de 2015. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral (em substituição), Luís Gonçalves.
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