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Despacho 512/2026, de 16 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Texto do documento

Despacho 512/2026

Nomeação de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com o artigo 43.º do mesmo diploma, nomeio para exercer as funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Ana Isabel Machado Carvalho.

Conforme previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita à designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.

O exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal (n.º 4 do citado artigo 43.º).

A nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 10 de novembro de 2025, inclusive.

Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva divulgação interna.

7 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara, João Nicolau, Eng.º

ANEXO

Nota Curricular

Ana Isabel Machado Carvalho, nascida em 17 de dezembro de 1980, reside na União de Freguesias de Carregado e Cadafais. É licenciada em Ciências da Educação (1999-2004), na área de préespecialização em Formação de Professores, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-UL). Mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Desenvolvimento Profissional dos Professores (IE-UL, 2015).

Profissionalmente, encontra-se na categoria de Técnica Superior do IEFP, I. P., exercendo funções de formadora nas áreas de desenvolvimento pessoal e recursos humanos (2012-2025) e de coordenadora de ações de formação (2021-2025).

Assistente Convidada (em regime de acumulação de funções) onde lecionou a unidade curricular de Seminário de Investigação ao 3.º ano da Licenciatura em Ciências da Educação do IEUL, entre 2009 e 2015.

Desempenhou funções como Profissional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no Centro Novas Oportunidades do SFPA Amadora (2005-2011) e trabalhou como Formadora de Formadores (formação contínua de formadores) no Centro Nacional de Formação de Formadores do IEFP, I. P., entre 2004 e 2007.

Desde cedo, tem desempenhado cargos políticos em órgãos autárquicos, tendo sido Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Carregado e Cadafais no período de 2021 a 2025.

É Chefe de AgrupamentoAdjunta no Agrupamento 514 do Carregado e Diretora de Formação do Corpo Nacional de Escutas.

319949859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6414261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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