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Despacho 510/2026, de 16 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Texto do documento

Despacho 510/2026

Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

No uso da competência que me é conferida pelo na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com o artigo 43.º do mesmo diploma, nomeio para exercer as funções de chefe do gabinete de apoio à presidência, Ismael Severino Jerónimo.

Conforme previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, aos membros dos gabinetes de apoio é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita à designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.

O exercício das funções cessa com a cessação do mandato do presidente da câmara municipal (n.º 4 do citado artigo 43.º).

A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho que retroage os seus efeitos a 1 de novembro de 2025, inclusive.

Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva divulgação interna.

4 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara, João Nicolau, Eng.º

ANEXO

Nota curricular

Ismael Severino Jerónimo.

Natural da Freguesia de Ribafria, nascido a 6 de maio de 1992.

Formação académica:

2017 | Licenciado em Gestão de EmpresasEscola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém;

2020 | Formado no Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da InovaçãoCatólica Lisbon School of Business and Economics.

Cargos exercidos:

Atualmente | PresidenteUnião das Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana;

2017-2025 | TesoureiroUnião das Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana;

2017-2024 | Vogal-AFRESCA-Associação de Freguesias do Sudoeste do Concelho de Alenquer.

Experiência profissional:

2023-2025 | Coordenador da Equipa de Recursos Materiais-Adene-Agência para a Energia;

2018-2022 | Técnico Superior-Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2018 | Técnico Superior-IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

2014-2018 | TécnicoGabinete de Planeamento, Estratégia e Auditoria Interna da Câmara Municipal de Alenquer;

2011-2014 | Técnico-Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Alenquer.

319948702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6414259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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