1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes, do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2-Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do referido decretolei, é a ora designada exonerada das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 11555/2025, de 1 de outubro, alterado pelo Despacho 12423/2025, de 22 de outubro.
3-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 9 de janeiro de 2026.
6-Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de janeiro de 2026.-O Secretário de Estado da Cultura, Alberto Fernando da Silva Santos.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados biográficos:
Nome:
Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes.
Data e local de nascimento:
9 de setembro de 1976, Lisboa.
2-Habilitações académicas:
Doutoranda em Teoria Política, Relações Internacionais e Direitos Humanos, na Universidade de Évora, 2024;
Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2014;
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2011;
Licenciatura em Relações Internacionais, ramo Cooperação e Desenvolvimento, pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2000;
Doutoranda em Direito (Ciências Jurídicas), tendo concluído fase curricular (elaboração de tese suspensa), 2014;
PósGraduação em Ciência da Legislação e Logística pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;
Curso de Especialização sobre Redação de Regulamentos pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017;
III Curso PósGraduado de Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012;
III Curso PósGraduado de Direito da Propriedade Industrial, Associação Portuguesa de Direito Intelectual | Faculdade de Direito, 2012.
3-Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2025, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
Desde 15 de fevereiro de 2024, chefe da Divisão de Contraordenações e Contencioso do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
De outubro de 2021 a 14 de fevereiro de 2024, técnica superior no Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;
De janeiro a setembro de 2021, técnica superior na SGPCM-Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mobilidade)-CUMC;
De junho a dezembro de 2020, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;
Fevereiro de 2020, perita convidada pela Comissão Europeia em matérias laborais;
De novembro de 2018 a fevereiro de 2020, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na DireçãoGeral do Emprego e das Relações de Trabalho;
De julho a novembro de 2018, técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego;
De novembro de 2017 a julho de 2018, chefe da Divisão de Assuntos da Organização Internacional do Trabalho, na DireçãoGeral do Emprego e das Relações de Trabalho;
De dezembro de 2015 a 2016, técnica superior no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;
De 2013 a 2015, técnica superior na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;
De 2011 a 2012, escrivã auxiliar do 8.º Juízo Cível de Lisboa, em comissão de serviço, no Centro de Estudos Judiciários (Ministério da Justiça);
De 2000 a 2010, exerceu funções de oficial de justiça no Ministério da Justiça.
319950701
