Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), na qualidade de primeiro outorgante, e da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS), na qualidade de segunda outorgante, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 9158/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, na sua redação atual, e das cláusulas vii, xii e xv do protocolo, homologado pela Portaria 488/87, de 8 de junho, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino o seguinte:
1-Exonero, com efeitos à data do presente despacho:
a) Maria do Rosário Ferreira Semblano Galhardo do cargo de vogal do conselho de administração;
b) Maria Leonor Carreira Prendas Fráguas do cargo de presidente da comissão de fiscalização.
2-Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renováveis:
a) Mário Armando Figueiredo Almeida no cargo de vogal do conselho de administração, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de técnico superior;
b) José Carlos Silva no cargo de presidente da comissão de fiscalização, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções técnico superior.
3-Reconduzo, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renováveis:
a) Albano Miguel Antunes Fernandes no cargo de vogal do conselho de administração, em representação da APICCAPS;
b) Ana Maria Guerra de Magalhães e Vasconcelos no cargo de vogal do conselho técnicopedagógico, em representação da APICCAPS.
4-Relativamente aos agora exonerados e reconduzidos, consideram-se ratificados todos os atos praticados enquanto membros dos órgãos sociais deste centro até à data de produção de efeitos deste despacho.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
17 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
319909975
