1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Cátia Fernandes Pina, para exercer funções na sua área de especialidade.
2-O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 5 de janeiro de 2026.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de janeiro de 2026.-O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
Cátia Fernandes Pina.
1-Habilitações académicas:
Higher Nationals em Jornalismo, Comunicação e Medias Digitais, ETIC, PEARSON BTEC, 2024.
2-Experiência profissional:
Comunicação digital e gestão de redes sociais, desde 2025;
Comunicação digital e gestão de redes sociais em eventos de grande impacto (2024-2025).
319949447
