Nos termos do disposto nos n.os 1, 4, 6 e 9 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, considerando o Despacho 3186/2024 da Senhora Ministra da Presidência e do Senhor Ministro das Finanças, de 21/03/2024, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 12/06/2025, do DiretorGeral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, para ocupação de 10 (dez) postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
1-Âmbito de recrutamento:
Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira especial de inspeção.
2-Os postos de trabalho distribuem-se por duas referências, que correspondem às licenciaturas integradas nas seguintes áreas, bem como aos domicílios profissionais indicados:
Ref.ª A-Candidatos com licenciatura em Conservação e Restauro (devendo a licenciatura enquadrar-se nas áreas de educação e formação 210 e 211 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional em Lisboa, na sede da DGLAB, sita no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, 7 (sete) postos de trabalho, para exercer funções na Divisão de Disponibilização e Produção de Conteúdos Digitais;
Ref.ª B-Candidatos com licenciatura adequada, completada com pósgraduação em Ciências Documentais, variante Arquivo (devendo a licenciatura enquadrar-se na área de educação e formação 322 da CNAEF), aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional em Lisboa, na sede da DGLAB, sita no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, 3 (três) postos de trabalho, para exercer funções na Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições.
3-Caracterização dos postos de trabalho:
Os 10 (dez) postos de trabalho caracterizamse pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes às unidades orgânicas para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente Divisão de Disponibilização e Produção de Conteúdos Digitais (Ref.ª A) e Divisão de Tratamento Técnico Documental e Aquisições (Ref.ª B).
4-A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https:
//www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https:
//dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentosconcursais.
5-As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, em suporte eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica internet da DGLAB-http:
//dglab.gov.pt/dglab-2/recursoshumanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.
23 de dezembro de 2025.-O DiretorGeral, Luís Santos.
319928175
