1-Nos termos conjugados do disposto no artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, e nos n.os 2 do artigo 3.º, 9 do artigo 4.º, 1 a 3 do artigo 11.º, e no artigo 12.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio, para exercer funções de coordenador do apoio técnicoadministrativo do meu Gabinete, José Marcelino Silva Caldeira, do mapa de pessoal do serviço de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
2-O Estatuto remuneratório do nomeado é o previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012 e os encargos com a remuneração têm cabimento no orçamento do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira para 2026.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2026.
30 de dezembro de 2025. ― O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Nome:
José Marcelino Silva Caldeira.
Data de nascimento:
16 de abril de 1963.
2-Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade
3-Experiência profissional:
Exerce, desde 1 de janeiro de 2022, funções de coordenação do departamento financeiro e de recursos humanos do serviço de apoio administrativo do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Nomeado assistente administrativo especialista em 14 de maio de 2002.
Toma posse, sucessivamente, como terceiro oficial administrativo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira em 12 de setembro de 1989, como segundo oficial em 3 de dezembro de 1992 e como primeiro oficial em 8 de janeiro de 1997.
Ingressa no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira em 2 de janeiro de 1986.
4-Formação:
Frequentou e concluiu diversas formações, promovidas por entidades da Administração Central e regional, e por associações e empresas privadas, na área da despesa pública, contabilidade, informática, proteção de dados, processo eleitoral e segurança de matérias classificadas.
5-Louvores:
Em 30 de outubro de 1991, por despacho conjunto pelo Ministro da República para a RAM, General Lino Dias Miguel (DR. N.º 278-2.ª série-91.dez.03).
Em 15 de outubro de 1997, pelo Ministro da República para a RAM, ViceAlmirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado (Louvor 244/97, DR. N.º 239-2.ª série-1997.out.15).
Em 11 de abril de 2011, por despacho conjunto pelo Representante da República para a RAM, Antero Alves Monteiro Diniz (DR. N.º 77-2.ª série-2011.abril.19).
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