Sob proposta da Associação Empresarial da Região Oeste (AIRO), na qualidade de segunda outorgante, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 9158/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, ao abrigo dos artigos 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, na sua redação atual, e das cláusulas vii e xii do protocolo, homologado pela Portaria 750/87, de 1 de setembro, na sua atual redação, que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica (CENCAL), em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino o seguinte:
1-Exonero, com efeitos à data do presente despacho:
a) Bernardina Isabel Correia Henriques, do cargo de Vogal do Conselho TécnicoPedagógico.
2-Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renováveis:
a) Jorge Manuel Filipe de Sousa Barosa, no cargo de Vogal do Conselho TécnicoPedagógico, em representação da AIRO.
3-Reconduzo, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renováveis:
a) Sérgio Rocha Félix, no cargo de Vogal do Conselho de Administração, em representação da AIRO.
4-Relativamente aos agora reconduzido e exonerada, consideram-se ratificados todos os atos praticados enquanto membros dos Órgãos Sociais deste Centro até à data de produção de efeitos deste despacho.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
15 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
319891693
