No termo dos trabalhos da Comissão Técnica Independente (CTI-INEM), criada pelo Despacho 3169/2025, de 12 de março, com o objetivo principal de estudar, analisar e enquadrar as competências legais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), expresso público reconhecimento à Professora Doutora Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, da Escola de Direito da Universidade do Minho, que exerceu funções como membro da CTIINEM, pela competência evidenciada no desempenho das suas funções na área jurídica, assegurando de forma rigorosa as tarefas que lhe foram cometidas.
17 de dezembro de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
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