Considerando que o diretor do Centro de Estudos Judiciários é, após a revisão da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, operada pela Lei 7-A/2025, de 30 de janeiro, especialmente coadjuvado por quatro diretoresadjuntos, com funções legalmente determinadas, associadas à formação inicial de magistrados judiciais, das jurisdições comum e administrativa e fiscal, e do Ministério Público, bem como para os atos de concurso e para as áreas da investigação e dos estudos judiciários;
e
Considerando a vacatura dos lugares de diretoradjunto para os 1.º e 2.º ciclos do curso de formação teóricoprática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura judicial e do Ministério Público:
1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, na sequência de proposta do diretor e obtida a necessária autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o juiz desembargador Dr. Diogo Maria Alarcão Ravara diretoradjunto para os 1.º e 2.º ciclos do curso de formação teóricoprática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura judicial do Centro de Estudos Judiciários.
2-Publica-se, em anexo, a respetiva síntese curricular.
3-O presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2025.
17 de dezembro de 2025.-A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
ANEXO
Síntese curricular
O juiz desembargador Diogo Maria Alarcão Ravara nasceu em Díli, TimorLeste, em 8 de janeiro de 1970.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988-1993), onde foi monitor das cadeiras de Direito de Autor e Direitos Conexos (ano letivo de 1992-1993) e de Direito Penal (ano letivo de 1993-1994).
Entrou para o Centro de Estudos Judiciários em 1994, onde frequentou o XIII Curso Normal. Fez os estágios de iniciação e de préafetação na Comarca de Cascais.
Exerceu funções nos Tribunais de Arraiolos, Pequena Instância Cível de Lisboa, Varas Cíveis de Lisboa e Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Foi adjunto do Secretário de Estado da Administração da Justiça do XVI Governo Constitucional (outubro de 2004-março de 2005).
Exerceu funções, como juiz internacional, no Tribunal Distrital de Baucau, TimorLeste (setembro de 2009-setembro de 2010).
Foi docente do Centro de Estudos Judiciários (Jurisdição do Trabalho e da Empresa, setembro de 2012-setembro de 2018).
Ao serviço do CEJ exerceu funções como Ponto de Contacto português do programa HELP do Conselho da Europa junto da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público (2015-2024).
É juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa (7.ª Secção Cível) desde setembro de 2018.
319899859
