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Despacho 15239/2025, de 23 de Dezembro

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Sumário

Nomeia e acredita os delegados da AICEP ― Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., nas delegações em Bucareste, Díli, Cidade da Praia, Luanda e Londres.

Texto do documento

Despacho 15239/2025

Por deliberação do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), de 1 de julho de 2025, cumpridos os requisitos legais aplicáveis, e concluído o obrigatório procedimento concursal interno, foi determinada a nomeação para a Rede Externa da AICEP, E. P. E., em comissão de serviço:

a) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como delegado em Bucareste, Roménia, e não residente na República da Moldova, com efeitos a 1 de julho de 2026;

b) Gonçalo Pereira Homem de Melo, como delegado em Díli, TimorLeste, e como delegado não residente na Indonésia, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

c) Sarah Feilman Quina Silva, como delegada na Praia, Cabo Verde, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

d) Joana Fortes Bustamante Barros, delegada acreditada em Angola, como delegada não residente em São Tomé e Príncipe, com efeitos a 1 de setembro de 2025;

e) Mariana Teixeira Peça, designada em substituição, como técnica para o Comércio na Delegação da AICEP, E. P. E., em Londres, Reino Unido, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto Lei 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, do disposto no artigo 11.º e no n.º 6 do artigo 15.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, e bem assim ao abrigo dos poderes delegados através da alínea a) do n.º 3 do Despacho 9341/2025, de 29 de julho, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2025, determina-se a atribuição das seguintes acreditações diplomáticas:

f) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Bucareste, Roménia, e como conselheiro económico e comercial não residente na República da Moldova, com efeitos a 1 de julho de 2026;

g) Gonçalo Pereira Homem de Melo, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal em Díli, TimorLeste, e como conselheiro económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal na Indonésia, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

h) Sarah Feilman Quina Silva, como conselheira económica e comercial junto da Embaixada de Portugal na Praia, Cabo Verde, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

i) Joana Fortes Bustamante Barros, como conselheira económica e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, com efeitos a 1 de setembro de 2025;

j) Mariana Teixeira Peça, designada em substituição, como adida para o comércio junto da Secção Económica e Comercial da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, com efeitos a 1 de janeiro de 2026;

Mais se determina a cessação das seguintes acreditações diplomáticas:

k) João Manuel Pereira Dorropio Falardo, como conselheiro e económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, com efeitos a 31 de agosto de 2025;

l) Jorge Manuel Arsénio Salvador, como conselheiro económico e comercial não residente junto da Embaixada de Portugal na Roménia, com efeitos a 30 de junho de 2026;

m) Nuno Filipe Santa Lima Leite, como conselheiro económico e comercial junto da Embaixada de Portugal na China, com efeitos a 30 de junho de 2026;

n) Bernardo Maria de Sousa Matos Amaral, como delegado em Osaka, conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretor do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

o) Cláudia Isabel Glória do Carmo, como adida junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretora de operações do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 15 de novembro de 2025;

p) Lino Alberto Santos Ramos, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e diretor técnico do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

q) Francisco Pedro Guimarães Castro Moura, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e gestor de eventos do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

r) Miguel José Sousa Lázaro, como adido junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e gestor logístico do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025;

s) Mariana Teixeira Peça, como adida junto da Embaixada de Portugal em Tóquio e oficial de ligação para protocolo do Pavilhão de Portugal na Expo 2025/Osaka Kansai, com efeitos a 31 de outubro de 2025.

As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

16 de dezembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-10 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

Notas curriculares Delegado da AICEP, E. P. E., na Roménia e não residente na República da Moldova 1-Dados pessoais:

Nome:

Nuno Filipe Santa Lima Leite;

Data de nascimento:

11 de junho de 1976.

2-Habilitações:

1996-2002-licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da UP (FEP);

1999-2000-Programa Erasmus na Universidade de Múrcia, Espanha;

Técnico oficial de contas-Câmara de Técnicos Oficiais de Contas.

3-Percurso profissional:

2022-2025-diretor coordenador do Centro de Negócios na China, em Pequim;

2022-técnico sénior na Direção da Rede Externa e Institucionais (DREI) da AICEP, E. P. E.;

2020-2022-diretor coordenador do Centro de Negócios na Rússia, em Moscovo;

2018-2020-técnico sénior na DREI;

2016-2018-diretor do escritório da AICEP, E. P. E., nos Emirados Árabes Unidos, em Abu Dhabi;

2011-2016-diretor coordenador do Centro de Negócios da Europa Central e de Leste, em Varsóvia;

2009-2011-diretor do escritório da AICEP, E. P. E., na Roménia, em Bucareste;

2008-2009-diretor do escritório da AICEP, E. P. E., na República Checa, em Praga;

2007-leasing coordinator na Neinver (fundo IRUS), Porto, Portugal;

2003-2006-técnico na delegação do ex-ICEP-Instituto para o Comércio Externo de Portugal, I. P. (ex-ICEP), em Nova Iorque;

2002-analista (estagiário) na Comissão de Economia e Assuntos Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Delegado da AICEP, E. P. E., em Díli, TimorLeste, e não residente na Indonésia 1-Dados pessoais:

Nome:

Gonçalo Pereira Homem de Melo;

Data de nascimento:

24 de agosto de 1963.

2-Habilitações:

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Internacional;

Bacharelato em Gestão Hoteleira pelo INP;

Especializações em International Trade PromotionExecutive Programme/ULB-Bruxelas, Bélgica;

International Electronics PromotionManagement Executive Programme Future Horizons-Londres-Reino Unido;

Attracting Added Value FDI ProjectsAngelou Consulting-Austin, EUA.

3-Percurso profissional:

2019-2025-diretor da delegação da AICEP na Argélia, Argel e não residente na Tunísia;

2015-2018-senior investment manager nas Direções Corporate e Investimento e Comercialárea da Angariação de Projetos de Investimento Direto Estrangeiro, nomeadamente operações de business services de cariz tecnológico:

(i) Centros de Competências, (ii) Centros de Serviços Partilhados e (iii) BPOs;

2008-2014-diretor do Centro de Negócios da AICEP em Bruxelas (incluindo, a partir de 2012, os mercados do Luxemburgo e Suíça);

2003-2007-diretor do Centro de Negócios da AICEP, Zurique, Suíça;

1999-2002-delegação do exICEP em Washington DC, Estados Unidos da América;

1996-1999-delegação do exICEP em Bruxelas, Bélgica (incluindo mercado do Luxemburgo);

1995-1996-delegação do exICEP em Haia, Holanda;

1990 e 1994-chefe de departamento na Direção Comercial e Marketing do Grupo EstorilSol, S. A., entre 1990 e 1994, responsável pela definição e implementação da estratégia comercial do conjunto de empresas integrantes no então maior grupo de turismo em Portugal.

Delegada da AICEP, E. P. E., na Praia, Cabo Verde 1-Dados pessoais:

Nome:

Sarah Feilman Quina Silva;

Data de nascimento:

5 de novembro de 1986.

2-Habilitações:

2009-2012-mestrado em Turismo e Gestão Estratégica de Destinos Turísticos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE);

2005-2009-licenciatura em Geografia e Desenvolvimento, King’s College LondresUniversidade de Londres.

3-Percurso profissional:

2023-até ao presentetécnica na Direção de Recursos Humanos na AICEP, E. P. E., em Lisboa;

2014-2022-técnica na Embaixada de Portugal em Bogotá, Colômbia;

2013 (de outubro a dezembro)-técnica na Delegação da AICEP, E. P. E., em Bogotá, Colômbia;

2013 (de janeiro a agosto)-estagiária INOV ContactoTurismo de Portugal, Nova Iorque.

Delegada da AICEP, E. P. E., não residente em São Tomé e Príncipe 1-Dados pessoais:

Nome:

Joana Fortes Bustamante Barros;

Data de nascimento:

22 de dezembro de 1982.

2-Habilitações:

2011-2012-pós-graduação em Estudos Europeus, Faculdade de DireitoUniversidade de Coimbra, Portugal;

2006-2010-mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)-Universidade Técnica de Lisboa, Portugal;

2001-2005-licenciatura em Relações Internacionais, com especialização em Economia e Sociedade da América Latina, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)-Universidade Técnica de Lisboa.

3-Percurso profissional:

2019-2025-diretora-escritório da AICEP em Seoul/conselheira económica e comercial (Embaixada de Portugal em Seul);

2015-2019-market desk manager, Direção da Rede Externa e Institucionais, AICEP, E. P. E.;

2017-2018-national expert, Program of Professional Training for National Experts (NEPT), Unit E.3, European Commission, DG TRADE (Belgium);

2010-2015-key account manager (Loja da ExportaçãoCovilhã, Viseu e Aveiro), DPME, AICEP, E. P. E.;

2013-2015-ESTGA-Universidade de Aveiro, Curso CET Office Administration and Translation, formadora (Instituições e Políticas da União Europeia, 7.ª Edição; coordenadora de estágio-8.ª edição);

2009-Portugal-US Chamber of Commerce, New York (USA), business development assistantestágio (INOV Contacto);

2008-CIDAC ONGD (Portugal), project assistantEuropean project

«

IDEM! Informing on Migration and Development!

»;

2007-2008-CESO-CI (Portugal), EC Framework Contracts Managerestagiária;

2006-2007-Portuguese Platform of NGDO (Portugal);

2005-2006-Project Assistant International Organization for Migration (IOM)-Lisbon Mission, (Portugal).

Técnica para o Comércio na Delegação da AICEP em Londres, Reino Unido 1-Dados pessoais:

Nome:

Mariana Teixeira Peça;

Data de nascimento:

2 de junho de 1997.

2-Habilitações:

2020-mestrado em Gestão pela Católica Porto Business School (CPBS) da Universidade Católica Portuguesa;

2018-licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade NOVA de Lisboa, incluindo um semestre na Charles University, República Checa ao abrigo do programa Erasmus.

3-Percurso profissional:

Março de 2025-outubro de 2025-chefe de protocolo do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai;

2021-março de 2025-gestora de mercados na Direção de Rede Externa e Institucionais da AICEP, E. P. E., em Lisboa;

2021-estagiária na Direção de Rede Externa e Institucionais da AICEP, E. P. E., em Lisboa.

319900229

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6389697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-10-26 - Decreto-Lei 229/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 2025-07-25 - Decreto-Lei 87-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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