Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador Sérgio Manuel de Carvalho Teixeira.

Aviso 31043/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira especial e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, aberto pelo Aviso 21069/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental com o trabalhador Sérgio Manuel de Carvalho Teixeira, com efeitos a 1 de dezembro de 2025, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira especial e categoria de técnico de sistemas e tecnologias de informação e nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.

4 de dezembro de 2025.-O DiretorGeral, Diogo Ramada Curto.

319880563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.