Aviso 4393/2015, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 79/2015, Série II de 2015-04-23.
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Data:
2015-04-23
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Secções desta página::
Revogação da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida ao Hospital José Luciano de Castro, para uso exclusivo dos doentes internados nas instalações sitas na Rua da Misericórdia, 3781-909 Anadia
Aviso 4393/2015
Por despacho de 26-03-2015, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de outubro, foi revogada a autorização patente no Aviso 13171/2006 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12-12-2006, para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Hospital José Luciano de Castro, a partir das instalações sitas na Rua da misericórdia, 3781-909 Anadia.
27-03-2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula Dias de Almeida.
208552283
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/638373.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-10-12 -
Decreto Regulamentar
61/94 -
Ministério da Justiça
Estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga, compreendidos nas tabelas I a VI anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação do combate à droga e define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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