Despacho 15035/2025, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 243/2025, Série II de 2025-12-18
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Data:
2025-12-18
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Indefere o pedido de reconhecimento da Fundação Simply Happy.
Despacho 15035/2025
Indeferimento de pedido de reconhecimento de fundação
Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da LeiQuadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e das alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 188.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação I/5002/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo n.º PROC/2522/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Simply Happy, pessoa coletiva n.º 518424006, com sede em Arcos de Valdevez.
10 de dezembro de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
319875403
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6383668.dre.pdf .
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