1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Eduardo Jorge de Jesus Padinha, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 01 de abril de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2015. - O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Eduardo Jorge de Jesus Padinha.
Data de nascimento: 4 de maio de 1952.
Naturalidade: Covilhã.
2 - Habilitações académicas:
9.º ano Unificado.
3 - Experiência profissional:
Entre setembro de 2012 e 30 de março de 2015 - Assistente Técnico, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Entre julho de 2002 e agosto de 2012 - Assistente Técnico, na Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Entre novembro de 1975 e outubro de 1993 - Assistente Técnico, na Direção-Geral dos Espetáculos e Direito de Autor.
208557816
