Designação de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso 30631/2025/2

Designação de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 03 de novembro de 2025, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.os 3 a 5 do artigo 43.º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 6.º, 7.º, 11.º, 12.º e n.º 5 do artigo 22.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis por força do referido artigo 43.º, foi designado para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, como Chefe de Gabinete, José Manuel Martins Albino, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2025, com a remuneração base mensal de 2.712,14€.

Síntese Curricular:

Nome:

José Manuel Martins Albino Data de nascimento:

19/01/1967

Habilitações literárias:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos Formação:

1990-2019-Formações Diversas:

compliance, branqueamento de capitais, SHST, seguros, gestão de equipas, gestão do tempo e outras relacionadas com a área financeira e de gestão; compliance, branqueamento de capitais, SHST, seguros, gestão de equipas, gestão do tempo e outras relacionadas com a área financeira e de gestão;

2007-Master-Universidade Católica PortuguesaPrograma específico para adjuntos de direção, criado em parceria com o Banco Espírito Santo.

Exercício em cargos/funções de reconhecido interesse público:

2021/2025-Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa;

Atividade Profissional:

2019/2021-Sales ManagerFinsolutia S. A./Nolon;

2013/2019-Gestor de ImóveisBanco Espírito Santo/Novo Banco;

2006/2012-Adjunto de Direção do Banco Espírito SantoDireção Regional do Algarve Sotavento;

2004/2006-Gerente do Banco Espírito SantoBalcão de Lagoa;

2003/2004-Gerente do Banco Espírito SantoBalcão de Armação de Pêra;

2001/2003-Subgerente do Banco Espírito SantoBalcão de Portimão;

1990/2000-Comercial no Banco Espírito SantoBalcões de Portimão, Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e Lagos;

1987/1988-Administrativo na Portugal Telecom.

Exercício em cargos/funções no âmbito do Associativismo:

2015/2019-Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Algarve.

25 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

319850739

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.