Nos termos da alínea a) do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 94.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, é nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Edgar Taborda Lopes, detentor de reconhecida aptidão e experiência profissional, adequadas ao exercício da respetiva função, como resulta da súmula anexa.
Foi ouvido o Conselho Geral do CEJ, que se pronunciou favoravelmente, e obtida a necessária autorização do Conselho Superior da Magistratura.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025.
26 de novembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.-A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
ANEXO
Nota curricular
O Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes nasceu na Covilhã a 29 de outubro de 1965.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984-1989), onde foi monitor de Direito das Obrigações (ano letivo de 1989-1990) e entrou para o Centro de Estudos Judiciários em 1990, fazendo parte do IX Curso Normal.
Fez estágio na Comarca de Cascais (1991) e a préafetação em Lisboa (1992).
Exerceu funções no Tribunal de Execução de Penas (1993) e nas Comarcas de Idanha-a-Nova/Penamacor (1993-1994), Entroncamento (1994-1995), Matosinhos (1995), Gondomar (1996), 9.ª Vara Cível de Lisboa (1996 até 2004 e em 2009-2010).
Vogal do Conselho Superior da Magistratura, eleito pelo Distrito Judicial de Lisboa (1.ª Instância) de 2004 a 2009 (dois mandatos).
Foi juiz formador de auditores/as de justiça e juízes/as em regime de estágio (1997-2004).
Coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários entre janeiro de 2011 e julho de 2021.
Juiz desembargador da Relação de Lisboa desde 2017 (em comissão de serviço no CEJ até julho de 2021).
Presidente da 7.ª Secção Cível da Relação de Lisboa desde 2023.
319824121
