Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de DiretorAdjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2025, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do gestor tributário e aduaneiro Jorge Manuel Caetano de Oliveira, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica, aptidão e elevada capacidade para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possui vasta experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de DiretorAdjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o gestor tributário e aduaneiro Jorge Manuel Caetano de Oliveira, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
6 de novembro de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricularJorge Oliveira 1-Elementos de Identificação:
Nome:
Jorge Manuel Caetano de Oliveira.
Data de nascimento:
7 de julho de 1971.
2-Formação Académica:
Mestre em “Economia Monetária e Financeira” pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
PósGraduado em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.
Licenciado em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3-Experiência Profissional:
Diretor Adjunto da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em regime de substituição (de setembro de 2024 ao presente).
De novembro de 2016 a agosto de 2024 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) na Direção de Serviços de Auditoria Interna da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Docente do Ensino Superior na Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém (de outubro de 2024 ao presente).
Membro do Conselho Editorial da revista científica Ciência e Técnica Fiscal desde 2016.
Membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros desde 2007. Economista Especialista/Assessor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, onde desenvolveu trabalhos de investigação científica na área da economia e fiscalidade (nos períodos:
fevereiro de 2014 a outubro de 2016; fevereiro de 2014 a outubro de 2016; outubro de 2009 a abril de 2010; fevereiro de 2014 a outubro de 2016; fevereiro de 2014 a outubro de 2016; outubro de 2009 a abril de 2010; abril de 2007 a abril de 2008).
Auditor interno da IntraEuropean Organisation of Tax Administrations, Hungria (de julho de 2018 a junho de 2020), tendo sido Chefe de Missão da equipa de auditores internos no segundo ano de mandato.
Vogal do Conselho Diretivo do Centro Paroquial de BemEstar Social de Almeirim (de outubro de 2015 a dezembro de 2021).
Assessor Parlamentar da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (entre maio de 2013 a janeiro de 2014).
Consultor da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Unidade de Assessoria a funcionar na Assembleia da República)-função exercida entre maio de 2010 e maio de 2013.
Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (de maio de 2008 a outubro de 2009).
Economista Principal da Direção Geral de Estudos e Previsão (atual GPEARI do Ministério das Finanças), onde realizou vários trabalhos de investigação científica no domínio da economia, nomeadamente em matérias relevantes para o apoio da decisão e definição da política económica (de outubro de 2000 a março de 2007).
Auditor no Instituto da Vinha e do Vinho (de fevereiro de 1995 a outubro de 2000).
Docente do Ensino Superior no ISLA de Santarém (de outubro de 1995 a setembro de 2020).
Participou em vários grupos e comissões de trabalho, nacionais e internacionais, tendo publicado vários estudos e artigos científicos.
Foi agraciado com diversos louvores públicos.
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