Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Finanças Adjunto (DFA), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República n.º 101, 2.ª série, de 27 de maio de 2025, o júri, na Ata n.º 5 do referido procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Luísa Maria Freitas Teixeira, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir as competências e as aptidões entendidas pelo júri como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto (DFA), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Luísa Maria Freitas Teixeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
6 de novembro de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Luísa Maria de Freitas Teixeira, natural do Funchal, nasceu em 26/02/1972.
2-Formação Académica:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 1994.
Frequência no Curso de Pós Graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Curso Breve Digital Taxation, lecionado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
3-Atividade profissional
Desde janeiro de 2017-Diretora de Finanças Adjunta na Direção de Finanças de Lisboa, com responsabilidades no Planeamento da Inspeção Tributária e na Investigação Criminal Fiscal.
Entre março 2013 e dezembro de 2016, Chefe da Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa.
Entre março 2008 e fevereiro 2013, coordenadora de uma equipa de investigação criminal pertencente à Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa.
Entre julho 2002 e março 2003 e entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2008-coordenadora de uma equipa de trabalho da Divisão de Justiça Administrativa da Direção de Finanças de Lisboaárea do contencioso administrativo.
Entre abril de 2003 e maio de 2004-Assessora do SubdiretorGeral dos Impostos para a Área dos Impostos sobre o Rendimento.
Entre 1995 e 2002-Perita de fiscalização tributária nos Serviços Centrais da então DGCI, na Direção de Finanças de Coimbra, na Direção de Finanças de Aveiro e na Direção de Finanças de Lisboa.
Representante da AT em visitas de trabalho ou de acolhimento, no âmbito do Programas Internacionais de intercâmbio/formação na função tributária.
Representante da AT junto de entidades externasMinistério Público, Órgãos de Polícia Criminal, Outras Entidades Administrativas.
4-Formação profissional:
FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública, ministrada pelo INA, modelo ajustado à Autoridade Tributária e Aduaneira, especialização em Gestão Pública.
Programa Winds of ChangeNOVA SBE (Nova School of Business & Economics) AI Business School APCurso de Inteligência Artificial para a Administração Pública desenvolvido pelo INA em conjunto com seis universidades portuguesas.
Frequência de vários cursos e ações de formação profissional, com destaque para os domínios do direito tributário, da liderança e gestão de equipas, da investigação criminal, da gestão da mudança organizacional, gestão de projetos, da formação de formadores, da inteligência artificial, da reforma da administração, entre outros.
É formadora do Centro de Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
319821846
