Para os devidos efeitos torna-se público que ao abrigo das competências que me estão conferidas pelo n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, designo VicePresidente desta Câmara Municipal, o Senhor Vereador João Januário Tomáz Domingues Veloso de Barros, o qual, sem prejuízo das funções que lhe sejam confiadas no âmbito da distribuição dos pelouros, caberá substituir o Presidente da Câmara nas suas faltas e impedimentos.
A presente nomeação, designação, delegação e subdelegação de competências produzem efeitos a partir de 5 de novembro de 2025.
5 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.
319786588
