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Despacho 14256/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/Curitiba/Lisboa.

Texto do documento

Despacho 14256/2025

A TAPTransportes Aéreos Portugueses, S. A., com sede em Lisboa, no Edifício n.º 25 do Aeroporto Humberto Delgado, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extraUnião Europeia, na rota Lisboa/Curitiba/Lisboa.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto Lei 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos da Deliberação 1366/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2025, que à TAPTransportes Aéreos Portugueses, S. A. é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extraUnião Europeia, na rota Lisboa/Curitiba/Lisboa.

24 de novembro de 2025.-A Presidente do Conselho de Administração, Ana Vieira da Mata.

319819213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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