A Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), criada pelo Despacho 2061-C/2013, de 1 de fevereiro, desempenha um papel essencial na definição de estratégias e no desenvolvimento de orientações terapêuticas para os serviços de saúde, apoiadas na melhor evidência científica disponível, com vista à promoção da utilização eficiente de medicamentos e outras tecnologias de saúde a nível nacional através do estabelecimento de regras e critérios de prescrição, dispensa e utilização de medicamentos, bem como da monitorização da utilização, por forma assegurar a equidade no acesso à terapêutica e promover a racionalização e custoefetividade na utilização dos recursos.
A CNFT articula-se com as comissões de farmácia e terapêutica (CFT) das diversas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), responsáveis pela implementação local das boas práticas de utilização de medicamentos e outras tecnologias de saúde, baseadas nas opções com melhor relação custoefetividade e apoiadas no Formulário Nacional do Medicamento (FNM) e nas orientações da CNFT. Esta articulação é essencial para garantir a monitorização dos consumos e identificar áreas de intervenção que permitam melhorar os perfis de prescrição e utilização, assegurando equidade no acesso e racionalização dos recursos.
A reorganização estrutural do SNS, com a implementação do modelo baseado em Unidades Locais de Saúde e com a criação da Direção Executiva do SNS, I. P., associada à experiência acumulada desde a criação da CNFT e aos desafios crescentes relacionados com a complexidade terapêutica e tecnológica, impôs o reforço da CNFT enquanto órgão técnico e consultivo, através do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro, retificado pela declaração de Retificação n.º 30/2024. Este reforço é, desta forma, determinante para garantir rigor na definição de critérios de escolha e utilização de medicamentos e tecnologias de saúde, em articulação com o INFARMED, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), e para apoiar decisões que assegurem acesso equitativo e gestão eficiente dos recursos.
Também o Programa do XXV Governo Constitucional define como prioridades a aplicação dos desenvolvimentos da inovação e o aumento da eficiência em saúde, nomeadamente através da implementação de normas e orientações que promovam a qualidade e o acesso custoefetivo às terapêuticas, que se assumem como medidas fundamentais da política do medicamento.
A CNFT é uma comissão técnica especializada e atua como órgão consultivo do INFARMED, I. P., nos termos Decreto Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, e funciona sob a direção de um presidente coadjuvado por dois vicepresidentes e dois vogais, designados pelo INFARMED, I. P. e pela DESNS, I. P. nos termos do artigo 5.º do Despacho 13266/2023, de 29 de dezembro.
Nos termos do artigo 5.º do Despacho 13266/2023, do Ministro da Saúde, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2024, de 18 de janeiro o Conselho Diretivo do INFARMED, I. P. determina:
1-Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Despacho 13266/2023, o conselho diretivo do INFARMED, I. P., designa, como presidente, vicepresidente e vogal da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, respetivamente o Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, a Dr.ª Sofia Alexandra Pereira Pinheiro e o Prof. Doutor Rui Pedro Marques.
2-Atendendo ao disposto no número anterior e à designação da DESNS, I. P., nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Despacho 13266/2023, da Dr.ª Nadine Ribeiro como VicePresidente e da Dr.ª Clara Paz Dias, como vogal, a Direção da CNFT é assim constituída:
Presidente:
Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva, médico especialista em Medicina Interna;
Vicepresidente:
Dr.ª Sofia Alexandra Pereira Pinheiro, médica especialista em Medicina Interna;
Vicepresidente:
Dr.ª Nadine de Jesus Pinto Ribeiro, farmacêutica especialista em Farmácia Hospitalar;
Vogal:
Prof. Doutor Rui Pedro Marques, farmacêutico especialista em Farmácia Hospitalar;
Vogal:
Dr.ª Clara Paz Dias, médica especialista em Pediatria.
21 de novembro de 2025.-O Conselho Diretivo:
Rui Santos Ivo, presidenteCarlos Lima Alves, vice-presidente-Érica Rodrigues Viegas, vogal.
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