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Despacho 14222/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 14222/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 327/2025

Nome

Data de Nascimento

Shirley Nunes Magliano

16/06/1984

Diego Moreira Chagas de Freitas

03/03/1993

Aline Santana Lima

16/09/1992

Pedro Henrique de Caldas Caetano

12/06/1996

Erich Ciocchi Cayres

28/04/1983

Erica Zuleica Quintela Pimentel Rios

24/04/1971

Franciele Fiamoncini Ribeiro

14/10/1994

Luciano Longstany La Roseuse Lunguinho Ferreira

13/02/1976

Ricardo Miranda Azarite

22/01/1988

Isadora Martins de Bessa

11/09/1999

Mauro Vinicius Morais de Oliveira

25/06/2000

Shirley Freire de Paula Germano

05/08/1970

Joilson Pereira dos Santos Ghisleri

12/02/1990

Karolyne Vieira Magesck Coimbra

02/01/1997

Francklin Martinho Pereira

24/03/1980

Thiago Lucas Bastos de Melo Moszkowicz

14/12/1989

Joyce de Bastiani Iber

01/10/1994

Diana Rosa de Jesus Santos

22/10/1981

Ester Karolina Silva Teixeira

15/11/2004

Sheila Manuelita Barbosa Cabral Benjamin

21/12/1968

Elber Vitor de Azevedo

10/10/1964

Felipe Valois Faria de Carvalho

26/06/2006

Limiro Souza de Andrade Almeida

22/07/1976

Marcos Paulo Consani

22/07/2004

Joao Marco Gonçalves de Matos

12/05/1977

Francisco Thyago Alves da Fonseca

25/07/1987

Mesaac Silva dos Santos

17/12/1975

Sandra Conceicao dos Santos

03/02/1977

Eliane Condez de Oliveira

30/01/1977

Francisco de Barros Simplicio Filho

13/08/1990

Iracema Ryzik

07/06/1994

Renata Melo Cunha

19/11/1989

Cleber Martins Gomes

24/11/1979

Isael Eugenio Oliveira dos Santos

01/03/1997

Angelica da Silva Mattos

15/04/1978

Caio Matheus Paloni

16/07/1999

Sílvio Luís Vieira

01/01/1995

Aline de Souza Dias

20/02/2002

Jade Liborio Frederico

27/05/1988

Ana Borges Goncalves Barbosa

09/02/1994

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319782164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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