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1-Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, o motorista Filipe André da Cruz Pereira, com efeitos a 30 de novembro de 2025.
2-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
24 de novembro de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
319813421
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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