Nomeia, em comissão de serviço, o intendente da Polícia de Segurança Pública Paulo Sérgio Magalhães da Costa, coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm.

Despacho 14165/2025

1-Nos termos dos n.os 3 a 6, 11 e 12 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, da alínea d) do n.º 4 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto Lei 10/2020, de 11 de março, ambos na sua redação atual, e sob proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o intendente da Polícia de Segurança Pública Paulo Sérgio Magalhães da Costa, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

2-Para efeitos do disposto nos n.os 5 e 12 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Lei 10/2020, de 11 de março, o estatuto remuneratório do nomeado é o correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau.

3-O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

28 de outubro de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular:

I-Identificação:

Paulo Sérgio Magalhães da Costa, nascido a 23 de setembro de 1979.

Intendente da Polícia de Segurança Pública.

IIHabilitações académicas:

a) Licenciatura em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciência Policiais e Segurança Interna, 1997-2002;

b) Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Politécnico de Setúbal, 2005-2010.

IIIExperiência profissional:

a) Promoção a Subcomissário a 1 de julho de 2002;

b) Comandante da 35.ª Esquadra (Moscavide e Protela) e 39.ª Esquadra (Sacavém, Prior Velho, Camarate e Apelação) da 2.ª Divisão Policial e da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão de Segurança Aeroportuária do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, entre 1 de julho de 2002 e 30 de junho de 2006;

c) Chefe de Núcleo na Divisão de Prevenção da Criminalidade e Delinquência (DPCD) e na Divisão de Estudos e Doutrina Policial e Relações Internacionais (DEPRI) do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP, entre 1 de julho de 2006 e 28 de fevereiro de 2010;

d) Promoção a Comissário a 27 de fevereiro de 2008;

e) Adjunto do Comandante da Divisão de Investigação Criminal (DIC) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, entre 1 de março de 2010 e 26 de março de 2013;

f) Comandante e Adjunto do Comandante da Divisão de Segurança a Instalações (DSI) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, entre de 27 março de 2013 a 31 de agosto de 2014;

g) Chefe do Núcleo de Informações Policiais (NIP) do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, entre 1 de setembro de 2014 e 9 de janeiro de 2017;

h) Promoção a Subintendente a 9 de novembro de 2015;

i) Chefe da Divisão de Investigação e Fiscalização (DIF) do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da Direção Nacional da PSP, desde 9 de janeiro de 2017 até à presente data; e, j) Promoção a Intendente a 28 de julho de 2020.

IVFormação e atividade profissional relevante:

a) Curso de Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa, ministrado pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), entre 3 e 26 de setembro de 2001, com a duração de 68 horas;

b) Formação Pedagógica de Formadores, ministrado pelo ISCPSI, entre 6 de maio de 2002 e 21 de junho de 2002, com a duração de 102 horas;

c) Curso

, ministrado pela EUROPOL, na Escola da Polícia Judiciária, de 3 a 14 de dezembro de 2007, com a duração de 60 horas;

d) Curso de Formação de Formadores de Segurança da Aviação Civil, para o nível 6, ministrado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entre 17 a 21 de agosto de 2009, com a duração de 36 horas;

e) Curso de Auditores Nacionais de Aviação Civil, ministrado pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entre 23 de novembro a 4 de dezembro de 2009, com a duração de 70 horas;

f) Curso de Análise de Informações Criminais, ministrado pelo Departamento de Investigação Criminal da PSP, entre 20 a 24 de setembro de 2010, com a duração de 36 horas;

g) Curso de Incidentes Tático Policiais, ministrado pelo Departamento de Operações da DNPSP, entre 10 a 14 de outubro de 2011, com a duração de 30 horas;

h) Curso de Comando e Direção Policial, ministrado pelo ISCPSI, de 16 de outubro de 2014 a 10 de fevereiro de 2015, obtendo a classificação de 15,93 valores;

i) Curso de Formação de Formadores no Método SpottingTécnicas de Deteção e Abordagem Preventiva (TDAP), ministrado pela Academia de Polícia Holandesa, no ISCPSI, entre 16 e 20 de fevereiro de 2015;

j) Curso Spotting e Inteligência Desportiva, ministrado pela DN/PSP e COMETLIS, de 20 a 31 de julho de 2015; k)

l) Curso de Licenciamento, Fiscalização e Classificação de Armas e Munições, ministrado pelo Departamento de Armas e Explosivos da DNPSP, de 16 a 27 de janeiro de 2017;

m) Curso de Verificação e Classificação de Armas e Munições, ministrado pelo Departamento de Armas e Explosivos da DNPSP, de 10 a 13 de abril de 2017;

n) Curso de Licenciamento e Fiscalização de Produtos Explosivos e Precursores, ministrado pelo Departamento de Armas e Explosivos da DNPSP, de 8 a 19 de maio de 2017;

o) Curso

, ministrado pelo CEPOL (course n.º 30/2017), de 12 a 15 de setembro de 2017, em Praga, República Checa;

p) Curso de Investigação Criminal, ministrado pelo Departamento de Investigação Criminal da PSP, entre 12 de março e 20 de abril de 2018, com um total de 180 horas; q)

, ministrado pela Guardia Civil do Reino de Espanha, entre 4 de setembro a 15 de dezembro de 2023-com estágio prático na Intervención de Armas y Explosivos (IAE) de Badajoz entre 8 e 19 de janeiro de 2024;

r) Codriver e Action Leader de várias operational actions da prioridade FIREARMS do European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), entre 2022 e 2025.

319808165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional