Conclusão com sucesso do período experimental de oito inspetores das pescas.

Aviso 29171/2025/2

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação no curso de formação específico, realizado nos termos dos artigos 6.º, 7.º e 44.º do Decreto Lei 141/2019, de 19 de setembro, foi homologada, por despacho de 3 de novembro de 2025, do DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de inspetor das pescas, dos seguintes trabalhadores recrutados no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 7962/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, de 18 de abril de 2023:

Ana Sofia Sousa Ramos Catarina Patrícia Simão dos Santos Marques Rui Sérgio Gonçalves Costa Ana Luísa de Sousa Teles Teresa do Rosário da Silva Cartaxo Filipe André Jesus Castanha João Filipe Ferreira dos Santos Virgínia Alexandra Fernandes Nunes O período experimental, ora, concluído releva, para todos os efeitos legais, na atual carreira e categoria de inspetores as pescas.

07/11/2025.-A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

319802932

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-09-19 - Decreto-Lei 141/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de carreiras especiais das inspeções setoriais