Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de european border and coast guard officer, no organismo internacional ― European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao comissário M/153590, Rúben Mendes de Sousa, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho 14008/2025

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º, do n.º 1 do artigo 52.º e do n.º 1 do artigo 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de european border and coast guard officer, no organismo internacionalEuropean Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao comissário M/153590, Rúben Mendes de Sousa, da Polícia de Segurança Pública, no período compreendido entre 1 de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2030.

19 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

319796891

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública