Revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo
Período de Discussão Pública
Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 3.º e 4.º do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de agosto, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo deliberou, em reunião ordinária de 21 de abril de 2015, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo, o qual decorrerá por um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do presente aviso.
Durante o referido período, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, acompanhada do parecer final da Comissão de Acompanhamento e demais pareceres emitidos, bem como o respetivo Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta no Balcão Municipal de Viana do Alentejo, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página oficial do município na internet, através do endereço www.cm-vianadoalentejo.pt.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento deverão ser formulados por escrito, utilizando para o efeito o impresso próprio que poderá ser obtido no Balcão Municipal de Viana do Alentejo ou na página oficial do município na internet. Estes deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e enviados por carta registada com aviso de receção para a morada Rua Brito Camacho 13, 7090-237 Viana do Alentejo, ou aí entregues pessoalmente, podendo também ser remetidos por correio eletrónico para pdm@cm-vianadoalentejo.pt.
Mais se informa que serão realizadas sessões públicas de esclarecimento, nas freguesias do concelho, em data e local a informar oportunamente.
21 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
208585348
