Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de divisão Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de divisão Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional do designado, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
O referido despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2025.
Sinopse Curricular Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães Habilitações LiteráriasInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)-Frequentou no ano letivo 2005/2006 o 1.º ano escolar do Mestrado em Administração e Políticas Públicas;
Universidade Autónoma de LisboaConclui no ano letivo 1993/1994 a licenciatura (5 anos) em Economia, com a especialização em Economia Monetária/Financeira e Economia Internacional.
Formação Complementar Relevante“Novas Regras de Elaboração do Orçamento dos Serviços Públicos” 2007;
“Inglês Geral” 2007;
“O Novo SIADAPAvaliação do Desempenho” 2007;
“FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública” 2008, “Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas” 2010;
“Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas” 2017;
“Inovação na Gestão da Administração Pública”, 2018;
“Código dos Contratos Públicos” 2018.
Experiência ProfissionalDiretor do Departamento de Administração Geral (20142024) e Diretor de Núcleo de Expediente Geral (2024-2025) Funções genéricas na área de Administração GeralElaborou e controlou a execução dos planos de atividades e dos orçamentos anuais;
Dirigiu a atividade das unidades orgânicas de Expediente Geral, Financeira e de Recursos Humanos;
Promoveu o desenvolvimento tecnológico e a continua adoção de medidas de natureza técnica e administrativa tendentes a simplificar e racionalizar métodos e processos de trabalho; elaborou despachos, normas, regulamentos internos e alterações estatutárias.
Funções genéricas na área Orçamental e FinanceiraPreparou e elaborou o orçamento anual no SIGO e nos serviços Online da DGO e controlou da execução orçamental; elaborou os documentos de prestação de contas Funções genéricas na área Orçamental e FinanceiraPreparou e elaborou o orçamento anual no SIGO e nos serviços Online da DGO e controlou da execução orçamental; elaborou os documentos de prestação de contas; arrecadou receita e verificou os documentos de despesa e o processamento dos pagamentos autorizados Funções genéricas na área Orçamental e FinanceiraPreparou e elaborou o orçamento anual no SIGO e nos serviços Online da DGO e controlou da execução orçamental; elaborou os documentos de prestação de contas Funções genéricas na área Orçamental e FinanceiraPreparou e elaborou o orçamento anual no SIGO e nos serviços Online da DGO e controlou da execução orçamental; elaborou os documentos de prestação de contas; arrecadou receita e verificou os documentos de despesa e o processamento dos pagamentos autorizados; elaborou reconciliações bancárias e procedimentos de contratação de bens móveis, de serviços e de empreitadas bem como os de venda e arrendamento de bens imóveis.
Funções genéricas na área de Recursos HumanosElaborou o mapa de pessoal e o plano anual de formação; realizou os procedimentos referentes ao SIADAP 1,2,3 Funções genéricas na área de Recursos HumanosElaborou o mapa de pessoal e o plano anual de formação; realizou os procedimentos referentes ao SIADAP 1,2,3; organizou e elaborou os processos relativos à admissão, seleção, provimento, alterações de posicionamento remuneratório e cessação de funções do pessoal, bem como à sua mobilidade.
Outras CompetênciasExperiência em Auditoria adquirida como chefe de equipa da Auditoria Interna no INGA, e em Auditoria Externa em colaboração com a InspeçãoGeral de Finanças e Tribunal de Contas.
11 de novembro de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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