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Portaria 379-A/2025/1, de 7 de Novembro

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Sumário

Altera o anexo da Portaria n.º 365-A/2025/1, atualizando as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente para o concurso de 2025-2026.

Texto do documento

Portaria 379-A/2025/1

de 7 de novembro

O XXV Governo Constitucional assumiu como uma das suas prioridades a atração e a formação de novos professores, a valorização da profissão docente e a melhoria dos processos de recrutamento e de colocação dos docentes, de forma a garantir a estabilidade necessária ao funcionamento das escolas e a eliminação progressiva das situações de ausência de aulas e, simultaneamente, a reconhecer o papel central e insubstituível que os professores desempenham no sistema educativo e no processo de aprendizagem dos alunos.

A escassez de professores, em especial nas regiões da Grande Lisboa e da Península de Setúbal, do Alentejo e do Algarve, bem como em determinados grupos de recrutamento, tem afetado de forma severa o normal funcionamento das escolas, privando um número significativo de alunos de aulas em uma ou mais disciplinas durante períodos prolongados.

A Portaria 365-A/2025/1, de 23 de outubro, fixou as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente a realizar no ano letivo de 2025-2026, em execução do disposto no Decreto Lei 108/2025, de 19 de setembro, destinado à satisfação das necessidades permanentes dos quadros de zona pedagógica carenciados.

Efetuada uma análise mais fina, esta retificação visa realizar um ajuste às atuais necessidades nos grupos de recrutamento mais carenciados.

Assim, e de forma a assegurar a coerência entre o mapa de vagas e as necessidades docentes efetivamente verificadas, procede-se à atualização do anexo à Portaria 365-A/2025/1, de 23 de outubro.

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto Lei 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 108/2025, de 19 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria 365-A/2025/1, de 23 de outubro, que fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica (QZP) carenciados, para efeitos do concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, regulado no Decreto Lei 108/2025, de 19 de setembro.

Artigo 2.º

Alteração ao anexo da Portaria 365-A/2025/1, de 23 de outubro O anexo à Portaria 365-A/2025/1, de 23 de outubro, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 7 de novembro de 2025.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Vagas de quadro de zona pedagógica

QZP/grupos

100

110

120

200

210

220

230

240

250

290

300

320

330

350

400

410

420

430

500

510

520

530

540

550

600

910

920

930

Total geral

40

1

3

1

1

0

3

2

1

1

1

9

1

1

1

4

1

4

1

5

0

1

1

0

7

0

2

0

0

52

45

19

136

25

37

15

39

32

9

8

2

134

23

33

17

54

7

52

16

82

28

28

6

4

98

9

64

3

3

983

46

7

35

7

7

3

17

8

2

2

2

58

10

12

8

18

4

22

7

28

11

14

2

1

38

4

20

1

2

350

54

0

2

1

1

0

2

1

1

1

0

7

2

2

1

2

0

2

0

4

1

4

0

0

3

1

12

0

0

50

57

1

4

3

1

1

4

1

0

0

0

7

0

2

1

2

0

2

0

3

2

1

0

0

4

1

13

0

0

53

58

1

3

1

1

0

1

0

0

0

0

2

4

2

0

1

0

3

0

2

1

0

0

0

2

1

7

0

0

32

59

1

8

3

2

0

6

1

0

1

0

14

0

2

4

3

0

3

0

4

1

2

1

1

6

1

6

0

1

71

60

1

8

3

2

1

4

2

1

1

1

11

6

4

1

3

1

4

2

6

0

2

1

3

8

2

2

0

0

80

61

1

7

1

4

0

3

1

3

1

1

8

0

1

1

6

1

5

2

5

3

2

0

0

9

2

5

0

1

73

62

1

9

0

2

0

2

1

0

1

2

7

1

1

0

3

1

3

1

3

0

0

0

1

5

2

8

0

2

56

Total geral

33

215

45

58

20

81

49

17

16

9

257

47

60

34

96

15

100

29

142

47

54

11

10

180

23

139

4

9

1 800

119748363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6339663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-19 - Decreto-Lei 108/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

  • Tem documento Em vigor 2025-10-23 - Portaria 365-A/2025/1 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação

    Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica carenciados para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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