Considerando a cessação da comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da respetiva titular do cargo, a mestre Ana Patrícia Correia Sanches da Silva, por motivo de designação como Diretora de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento, com efeitos a 30 de novembro de 2025;
Considerando ser indispensável assegurar o normal funcionamento e, sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando ainda que o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Departamento de Planeamento Estratégico e Parcerias, integrado na Direção de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;
O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou, no dia 29 de outubro de 2025, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, para o cargo de Chefe de Departamento de Planeamento Estratégico e Parcerias, o doutor Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., com efeitos reportados a 1 de dezembro de 2025.
O ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
3 de novembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
ANEXO
Síntese curricular
Nome:
Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira.
Habilitações académicas:
Doutorado em Gestão, com especialização em Finanças, pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa (2014);
Mestre em Gestão do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa (1998);
MBAMaster in Business Administration pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2001); e Licenciado em Educação Física e Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa (1994).
Experiência Profissional:
Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas no Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), desde outubro de 2024, onde tem desenvolvido atividades de investigação e análise de dados, conceção e coordenação de projetos de inovação e capacitação dirigidos a dirigentes e trabalhadores em funções públicas, bem como projetos de intercâmbio internacional.
Foi Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (2015-2024), responsável pelas áreas de tecnologias de informação, financeira, jurídica, de juventude, formação e modernização administrativa, coordenando projetos estruturantes, incluindo a transformação digital do instituto e a gestão de medidas do PRR no valor global de cerca de 10 milhões de euros.
Exerceu funções como Autoridade Nacional do Programa Erasmus+ Juventude em Ação (2015-2024), representando o Estado português junto da Comissão Europeia e de organismos internacionais, e coordenou a implementação do Ano Europeu da Juventude 2022 em Portugal. Foi ainda Diretor Regional de Lisboa e Vale do Tejo do mesmo instituto (2012-2014) e Vogal da Comissão Liquidatária da MovijovemCooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada (2014).
No setor autárquico, desempenhou funções de Chefia de Divisão de Turismo e de Desporto na Câmara Municipal de Sintra (2008-2012), e de Adjunto da Presidência na Câmara Municipal de Oeiras (2002-2005).
No ensino superior, é docente desde 2010 na Universidade Autónoma de Lisboa, onde leciona unidades curriculares nas áreas de Finanças, Controlo de Gestão e Gestão de Projetos, e tem colaborado com outras instituições, nomeadamente a Universidade Lusófona e a Faculdade de Motricidade Humana.
É Economista Conselheiro, membro efetivo da Ordem dos Economistas, e tem desenvolvido investigação e formação avançada nas áreas de ciências dos dados, da gestão pública, finanças e políticas públicas.
É VicePresidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Ciclismo (desde 2024), tendo anteriormente sido membro da Direção da mesma federação (2000-2008), bem como Gestor de Desporto (1993-1996). Desempenhou ainda funções de direção no Centro de Cultura e Desporto Sintrense (2006-2012).
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