Cessação de funções de André Joaquim Lima Ribas no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, a seu pedido.

Despacho 13041/2025

1-Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções, a seu pedido, com efeitos a 31 de outubro de 2025, André Joaquim Lima Ribas, das funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho 9683/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, por motivo de exercício de novas funções públicas.

2-Presto o meu público louvor pela forma empenhada e diligente que demonstrou no desempenho das funções que lhe foram confiadas, bem como pela disponibilidade, rigor técnico, de par com as qualidades pessoais e profissionais demonstradas.

3-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

31 de outubro de 2025.-A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.

319726599

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.